O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira, o projeto de lei que previa a ampliação do número de cadeiras da Câmara dos Deputados, que passaria de 513 para 531. A justificativa apresentada pelo governo foi o impacto nas contas públicas.
Inicialmente, havia no Palácio do Planalto a sugestão de permitir que o Congresso promulgasse a medida sem a necessidade de sanção presidencial. No entanto, a decisão final foi pelo veto, com o argumento de que a proposta implicaria em aumento de despesas obrigatórias, sem a devida previsão de impacto financeiro ou indicação de fontes compensatórias.
O veto foi encaminhado ao Senado Federal e fundamentado em pareceres técnicos de diversos órgãos, entre eles os ministérios da Justiça, da Fazenda, do Planejamento e a Advocacia-Geral da União. Segundo o governo, o projeto contraria o interesse público e fere princípios da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
Além disso, o Planalto argumenta que o aumento do número de deputados não acarretaria apenas ônus para a União, mas também para os estados, que seriam obrigados a arcar com novas despesas.
Este é o segundo atrito recente entre o Executivo e o Congresso. Na véspera, o Supremo Tribunal Federal decidiu manter os decretos presidenciais que aumentaram o IOF, contrariando a vontade do Legislativo.
Cabe agora ao Congresso analisar o veto, que poderá ser mantido ou derrubado. Para a rejeição, é necessário o voto da maioria absoluta dos deputados e senadores, em votações separadas.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
