Três novos blocos exploratórios com alto potencial de petróleo e gás natural podem ser incorporados à produção nacional, segundo estudo aprovado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Os blocos — Calcita, Dolomita e Azurita — estão localizados na Bacia de Campos, no litoral do Sudeste, e foram destacados por apresentarem condições técnicas e econômicas favoráveis ao desenvolvimento de grandes projetos.
Os estudos fazem parte do Projeto Calcita, desenvolvido pela ANP, vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME). Juntas, as três áreas somam 6,2 mil quilômetros quadrados. “A iniciativa reafirma o compromisso da ANP com a valorização estratégica dos recursos do pré-sal brasileiro, contribuindo para o aumento da previsibilidade regulatória e o fortalecimento da concorrência no setor de petróleo e gás”, informou a agência.
A localização exata e os resultados técnicos dos estudos serão encaminhados ao MME, responsável por propor ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a inclusão dos blocos no regime de partilha. O CNPE é um órgão consultivo da Presidência da República e composto por representantes de diversos ministérios.
No regime de partilha, criado após a descoberta do pré-sal, parte da produção de petróleo pertence à União. Esse modelo difere do regime de concessão, em que as empresas assumem integralmente o risco da exploração e, em caso de sucesso, tornam-se proprietárias do óleo extraído.
Para que os blocos Calcita, Dolomita e Azurita possam ser ofertados em futuros leilões, é necessária uma manifestação conjunta do MME e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Caso sejam licitados e arrematados por empresas privadas, ainda será preciso a realização de estudos mais aprofundados para confirmar o potencial de produção. “Não é possível informar quanto tempo levaria para os poços começarem a produzir petróleo”, esclareceu a ANP.
Se os campos forem efetivamente desenvolvidos, as empresas vencedoras terão que pagar participações governamentais, como royalties e participação especial, valores repassados à União, estados e municípios.
O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), ligado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), destacou a relevância da descoberta. “Mesmo quase duas décadas após a descoberta do pré-sal, a região continua a revelar um potencial energético de suma importância, consolidando sua posição como elemento estratégico para o desenvolvimento do Brasil”, afirmou a entidade.
Dados da ANP indicam que, entre 2015 e 2024, foram perfurados 36 poços exploratórios no pré-sal, dos quais 29 resultaram em notificações de descoberta, reforçando o potencial da região. Por isso, o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, defendeu a manutenção do direito de preferência da Petrobras na exploração dessas novas áreas. Ele criticou o Projeto de Lei (PL) 3.178/2019, em tramitação no Senado, que busca retirar da estatal essa prerrogativa.
“Configura-se como um grave prejuízo tanto estratégico quanto econômico para a nação”, afirmou Bacelar. O PL foi aprovado na Comissão de Infraestrutura do Senado e encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta revoga o artigo da Lei 12.351/2010 que garante à Petrobras o direito de preferência com participação mínima de 30% nos consórcios e a prerrogativa de operar os blocos mesmo sem apresentar a melhor oferta.
Os defensores do projeto alegam que a medida aumentaria a concorrência nas licitações. Caso seja aprovado pelo Senado, o texto ainda terá de passar pela Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.
Bacelar também criticou a possibilidade de que os blocos do pré-sal sejam licitados pelo regime de concessão, como prevê o projeto. “Torna-se imprescindível que os contratos de exploração e produção nessas áreas, bem como em outras do mesmo polígono, sejam firmados sob o regime de partilha”, defendeu.
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), que representa empresas do setor, foi procurado pela Agência Brasil, mas não se manifestou sobre a proposta dos novos blocos até o fechamento da reportagem.
O pré-sal representa atualmente 79,8% da produção nacional de petróleo e gás natural, segundo dados da ANP. Desde sua descoberta, o modelo regulatório foi alterado para ampliar a participação do Estado na exploração dessas riquezas. No regime de partilha, a União recebe parte do óleo excedente — o que sobra após a dedução dos custos operacionais — e o vende por meio da estatal Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), vinculada ao MME e com sede no Rio de Janeiro.
Esse arranjo se diferencia do regime tradicional de concessão, no qual o risco exploratório é integralmente assumido pela empresa vencedora do leilão. Em troca, a empresa se torna proprietária da produção, mas precisa pagar bônus de assinatura, royalties e participação especial no caso de campos com alta produção.
A PPSA, criada junto com o regime de partilha, é responsável por representar os interesses da União nos consórcios e por comercializar o petróleo recebido. A receita obtida com a venda do óleo excedente é destinada a políticas públicas e ao desenvolvimento nacional.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
