A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo, pedindo a condenação de ambos pelo crime de coação no curso de processo judicial, na modalidade continuada. Caso sejam condenados, cada um poderá cumprir pena de até seis anos e oito meses de prisão.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo atuaram nos Estados Unidos com o objetivo de pressionar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e prejudicar o Brasil. Entre as ações citadas na denúncia estão lobby por sanções econômicas, como o tarifaço de cinquenta por cento aplicado pelo governo Donald Trump sobre produtos brasileiros, além da inclusão de ministros do STF na lista de sancionados pela Lei Magnitsky, que prevê bloqueio de bens e restrições bancárias nos EUA. De acordo com Gonet, a estratégia tinha como finalidade chantagear integrantes da Corte para favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo penal relacionado à trama golpista.
O Código Penal estabelece que o crime de coação no curso do processo prevê pena de um a quatro anos de reclusão. O delito ocorre quando alguém “usa de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer pessoa chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral”.
Gonet argumenta, no entanto, que o crime foi praticado de forma continuada, o que permite aumento da pena com base no artigo 71 do Código Penal. Esse dispositivo determina que, quando houver várias ações semelhantes em condições de tempo, lugar e execução, deve-se aplicar a pena de apenas um dos crimes, com acréscimo que pode variar de um sexto a dois terços. Assim, a pena máxima pode alcançar seis anos e oito meses de prisão.
Segundo a denúncia, “as condutas criminosas se sucederam, estruturadas pela ameaça de obtenção de sanções estrangeiras tanto para os ministros do STF como para o próprio país, com o objetivo de livrar Jair Bolsonaro e Paulo Figueiredo de condenações criminais relacionadas à trama golpista”.
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