A regulamentação da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias será votada pelo Plenário do Senado na próxima terça-feira (25). O anúncio foi feito nesta quinta-feira (20) pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, por meio de nota oficial. O Projeto de Lei Complementar 185/2024, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, é descrito por Alcolumbre como um avanço necessário para “corrigir uma injustiça histórica” contra profissionais que dedicam suas vidas ao atendimento direto da população brasileira.
Em sua declaração, Alcolumbre afirmou que o Senado dará “um passo decisivo” para garantir direitos previstos na Emenda Constitucional 120, aprovada por unanimidade em 2022 e que assegura a aposentadoria especial para essas categorias. O PLP já foi aprovado pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais e agora está pronto para análise final em Plenário. Segundo o presidente do Senado, “a proposta representa um marco para milhares de profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado direto da população brasileira”. Ele destacou que esses trabalhadores enfrentam diariamente sol, chuva e condições adversas para levar prevenção, orientação e atendimento às famílias de todas as regiões do país. “Eles adoecem cuidando da nossa gente”, escreveu, reforçando que garantir integralidade, paridade e regras claras de aposentadoria é reconhecer o valor e o sacrifício desses servidores essenciais.
Alcolumbre afirmou ainda que a iniciativa demonstra que o Parlamento brasileiro considera esses agentes como prioridade. Para ele, a votação representa uma boa notícia para o Sistema Único de Saúde, para o país e especialmente para aqueles que sustentam a saúde pública nas comunidades mais vulneráveis.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
