O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o presidente do Banco Central Gabriel Galípolo confirmaram nesta terça-feira que se reuniram para tratar dos efeitos da chamada Lei Magnitsky, conforme revelado pela colunista Malu Gaspar, do jornal O GLOBO. As manifestações oficiais, no entanto, buscaram restringir o escopo das conversas ao impacto das sanções financeiras previstas na legislação americana, sem mencionar outros assuntos sensíveis que cercam o episódio.
Em nota, Moraes não fez referência ao caso do Banco Master, instituição financeira que foi liquidada pelo Banco Central diante de suspeitas de fraudes, nem ao contrato firmado entre o banco e o escritório de advocacia de sua mulher, Viviane Barci de Moraes. O Banco Central, por sua vez, também evitou detalhar o teor completo das interações mantidas entre seu presidente e o ministro do STF, limitando-se a confirmar que houve reuniões para discutir a aplicação da Lei Magnitsky.
“O Banco Central confirma que manteve reuniões com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky”, diz a nota divulgada pela autoridade monetária. Nem o BC nem o ministro mencionaram, nos comunicados, as ligações telefônicas relatadas por fontes ou a frequência desses contatos.
Moraes e Viviane Barci chegaram a ser alvos de sanções financeiras impostas pelo governo dos Estados Unidos, posteriormente revogadas. O ministro afirmou que, além de Galípolo, manteve encontros semelhantes com dirigentes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e representantes das principais instituições financeiras do país. Segundo ele, as conversas tiveram como foco “as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito”.
Relatos colhidos ao longo das últimas semanas indicam que Moraes procurou Galípolo pelo menos quatro vezes para tratar do caso envolvendo o Banco Master. De acordo com essas versões, ao menos três contatos ocorreram por telefone, além de um encontro presencial. Seis fontes diferentes confirmaram a existência dessas conversas, sendo que uma delas ouviu do próprio ministro o relato do encontro, enquanto as demais tiveram conhecimento por meio de integrantes do Banco Central.
Na versão apresentada por técnicos da autoridade monetária, Moraes fez pelo menos três ligações para se informar sobre o andamento da operação de venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB). Ainda segundo esses relatos, em julho deste ano o ministro solicitou que Galípolo fosse até ele para uma conversa presencial. Nesse encontro, conforme teria sido narrado pelo próprio Moraes a um interlocutor, o ministro afirmou que “gostava de Vorcaro” e avaliou que o Banco Master estaria sendo combatido por estar ganhando espaço em relação aos grandes bancos.
Galípolo, por sua vez, teria informado que técnicos do Banco Central haviam identificado fraudes no repasse de R$ 12,2 bilhões em créditos do Banco Master para o BRB. Diante dessa informação, Moraes teria reconhecido que, caso a fraude fosse comprovada, a operação não poderia ser aprovada pelas autoridades regulatórias.
Já havia sido revelado anteriormente que o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes mantinha contrato de prestação de serviços com o Banco Master. O acordo previa o pagamento de R$ 3,6 milhões mensais durante três anos, a partir de janeiro de 2024, o que poderia render cerca de R$ 130 milhões ao longo do período. O documento estipulava que o escritório representaria os interesses do banco e de seu controlador, Daniel Vorcaro, junto ao Banco Central, à Receita Federal, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e ao Congresso Nacional.
Entretanto, informações prestadas pelo Cade e pelo Banco Central, por meio da Lei de Acesso à Informação, indicam que nenhuma dessas instituições recebeu pedidos de reunião, petições ou documentos apresentados pelo escritório em favor do banco de Vorcaro.
Em novembro, Daniel Vorcaro foi preso pela Polícia Federal no âmbito do inquérito que apura as supostas fraudes. Ele permaneceu detido por 12 dias e, posteriormente, foi liberado. A investigação acabou sendo remetida ao STF, sob a relatoria do ministro Dias Toffoli.
Na íntegra de sua nota, Moraes afirmou: “O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, em virtude da aplicação da Lei Magnitsky, recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, o presidente e o vice-presidente jurídico do Banco Itaú. Além disso, participou de reunião conjunta com os presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, da Febraban, do BTG e os vice-presidentes do Santander e do Itaú. Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei”.
Já o Banco Central reforçou, em comunicado sucinto, que os encontros tiveram caráter institucional e se limitaram à discussão dos efeitos da Lei Magnitsky.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
