Os ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram nesta sexta-feira bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões em despesas não obrigatórias do Orçamento de 2026. A medida consta no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento encaminhado periodicamente ao Congresso Nacional para orientar a execução orçamentária do governo federal.
Com a nova contenção, o total de recursos bloqueados no Orçamento deste ano alcança R$ 23,7 bilhões. Segundo a equipe econômica, o objetivo é garantir o cumprimento das regras previstas no arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas públicas a até 2,5% acima da inflação.
De acordo com os ministérios, o bloqueio foi necessário devido ao aumento expressivo das despesas obrigatórias previstas para 2026. Entre os principais fatores de pressão estão os gastos com o Benefício de Prestação Continuada, que tiveram alta de R$ 14,1 bilhões, e os benefícios previdenciários, que cresceram R$ 11,5 bilhões.
Outras despesas obrigatórias também registraram aumento de R$ 300 milhões. Em contrapartida, o governo revisou para baixo os gastos com funcionalismo público. As despesas com pessoal e encargos sociais tiveram redução estimada de R$ 3,8 bilhões.
Pela segunda vez consecutiva, o relatório não prevê contingenciamento adicional de verbas. Diferentemente do bloqueio, o contingenciamento ocorre quando o governo precisa limitar temporariamente gastos para atingir a meta fiscal de resultado primário.
Segundo os ministérios, a projeção de superávit primário para este ano aumentou de R$ 3,5 bilhões para R$ 4,1 bilhões. O superávit primário representa a economia feita pelo governo antes do pagamento dos juros da dívida pública.
A equipe econômica informou que o resultado positivo foi possível graças ao bloqueio orçamentário e à exclusão de aproximadamente R$ 1 bilhão em despesas com saúde, educação e defesa do cálculo da meta fiscal.
Apesar disso, quando os precatórios são incluídos nas contas públicas, a previsão de déficit primário sobe de R$ 59,8 bilhões para R$ 60,3 bilhões. Os precatórios correspondem a dívidas da União reconhecidas definitivamente pela Justiça.
Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 estabeleça meta de superávit de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto, o governo trabalha atualmente com o limite inferior de tolerância previsto no arcabouço fiscal, que admite resultado próximo de zero.
O detalhamento dos novos bloqueios será divulgado no próximo dia 29 por meio de decreto presidencial que estabelecerá os limites de empenho e autorização de gastos para cada ministério e órgão federal.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
