O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o Judiciário precisa realizar um “mea-culpa” em relação à sua atuação no combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. Durante um seminário sobre o tema, promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja) nesta quarta-feira (6), Moraes destacou que a Justiça criminal no Brasil ainda está estruturada para lidar com crimes de menor porte, o que limita a eficácia no enfrentamento da criminalidade organizada.
“Nós vivemos ainda uma justiça criminal estruturada para pequenos crimes, a justiça de comarca. O grosso da criminalidade é combatido pela justiça criminal estadual, mas o crime organizado não é local. Ele é intermunicipal, interestadual, internacional e regionalizado”, afirmou Moraes, ressaltando a necessidade de uma atuação mais ampla e coordenada.
O ministro enfatizou que o combate ao crime organizado não deve se restringir apenas às forças policiais. Segundo ele, o Ministério Público (MP) já avançou mais nesse sentido, especialmente com a criação dos Gaecos (Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), enquanto o Judiciário ainda enfrenta desafios para adaptar-se a essa realidade.
Moraes também observou que os mecanismos atuais da Justiça são eficazes para punir crimes, mas falham em aspectos preventivos. “A legislação avançou bastante, e temos boas ferramentas repressivas, que funcionam quando o criminoso já foi detido ou quando uma investigação já está em curso. No entanto, no que diz respeito à prevenção, ainda temos um longo caminho a percorrer”, afirmou o ministro.
A declaração de Moraes reflete a preocupação com a necessidade de modernização e coordenação do sistema de justiça para enfrentar as complexidades da criminalidade organizada, propondo uma abordagem integrada e preventiva como forma de melhorar a resposta institucional ao problema.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
