A Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a homologação do acordo assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem em Mariana (MG), ocorrido em 2015. O acordo estabelece que as mineradoras envolvidas paguem um total de R$ 170 bilhões em indenizações.
A Anab defende a revisão dos termos do acordo, argumentando que muitos dos atingidos sofreram prejuízos superiores ao valor de R$ 35 mil, limite estabelecido pelo Programa Indenizatório Definitivo (PID) para encerrar os processos judiciais. “Forçar essas pessoas a uma quitação total e irrestrita explora sua condição de necessidade e vulnerabilidade. É cruel impedir que os atingidos busquem a Justiça para comprovar prejuízos superiores ao valor único previsto no PID”, destaca a petição enviada ao STF.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, deverá deliberar sobre a validação do acordo na próxima semana. Além de solicitar a exclusão da cláusula mencionada, a Anab pediu a Barroso o direito de ser ouvida antes da homologação. A Associação Indígena Tupinikim da Aldeia Areal também apresentou um recurso ao STF, solicitando que representantes de povos indígenas e quilombolas sejam consultados antes da aprovação do acordo de Mariana.
Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
