A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado pode votar na próxima quarta-feira, dia 1º, um projeto que regulamenta a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A reunião da comissão, que tem nove itens na pauta, está marcada para as nove horas da manhã.
O Projeto de Lei Complementar (PLP 185/2024), de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, garante aposentadoria especial com integralidade e paridade aos profissionais que cumprirem os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço. Pela proposta, os homens poderão se aposentar a partir dos cinquenta e dois anos, e as mulheres a partir dos cinquenta anos, desde que comprovem pelo menos vinte anos de exercício efetivo nas funções. O senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, apresentou relatório favorável ao texto.
Esse projeto foi debatido em uma audiência pública promovida pelo Senado em julho, que contou com a participação de representantes da categoria.
Outro item relevante na pauta é o PL 2.425/2020, que assegura o pagamento de auxílio emergencial no valor de seiscentos reais para estrangeiros residentes no Brasil. A proposta é de autoria da senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, e tem relatório favorável do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul.
Também pode ser votado o PL 4.974/2023, que cria a Política Nacional de Promoção da Atividade Física para a Pessoa Idosa. O objetivo é incentivar a prática regular de atividades físicas e esportivas, visando melhorar a qualidade de vida, a saúde e a autonomia dos idosos. A proposta é do senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, com voto favorável da senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal.
Saulo Cruz/Agência Senado
