O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira, dia 29, a lei que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade para mães e bebês que precisarem permanecer internados por mais de duas semanas devido a complicações após o parto. Com a nova legislação, o período de afastamento passará a contar cento e vinte dias após a alta hospitalar, descontando-se o tempo de repouso anterior ao parto, caso ele tenha ocorrido.
O texto aprovado modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também a Lei de Benefícios da Previdência Social, estabelecendo que o salário-maternidade seja pago durante o período de internação e por mais cento e vinte dias depois da alta médica. Nesse cálculo, será descontado o tempo de recebimento do benefício anterior ao parto, se houver. Atualmente, essa prorrogação já é reconhecida por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), mas a sanção transforma a regra em lei.
A cerimônia ocorreu durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em Brasília, com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”. A última edição da conferência havia sido em 2016, durante o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff, e marca a retomada da principal instância de participação social voltada à promoção da igualdade de gênero no país.
Em seu discurso, Lula destacou a importância de ouvir as mulheres para consolidar a democracia. “Essa conferência é também um grito contra o silêncio. Um grito pela liberdade das mulheres falarem o que quiserem, quando quiserem e onde quiserem. Não há democracia plena sem a voz das mulheres. De todas as mulheres, pretas, brancas, indígenas, do campo e da cidade, trabalhadoras, domésticas, empresárias, profissionais liberais, que trabalham fora ou se dedicam a cuidar da família”, declarou.
O presidente também relembrou o processo de impeachment de Dilma Rousseff, que classificou como um ataque aos direitos femininos. “O golpe contra a presidenta Dilma Rousseff serviu não apenas para derrubar a primeira mulher a governar esse país, foi também a tentativa de calar milhões de vozes femininas, porque o autoritarismo não apenas odeia, ele também teme as mulheres”, afirmou Lula, criticando o desmonte de políticas públicas e a disseminação de discursos preconceituosos durante aquele período.
Lula aproveitou o evento para destacar o plano de igualdade salarial entre homens e mulheres, que ele descreveu como uma luta antiga dos movimentos femininos. “Entre a gente aprovar uma lei, entre a gente regulamentar, e as mulheres começarem a receber o salário igual, ainda vai ter muita briga, vai ter muito processo, vai ter muita Justiça, porque é difícil você fazer as pessoas mudarem de hábito quando se trata de colocar um pouquinho de dindin na mão do povo trabalhador”, disse o presidente.
Durante a conferência, Lula sancionou ainda a lei que cria a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e com Mães, a ser realizada na semana do dia quinze de agosto, quando se comemora o Dia da Gestante. O objetivo é divulgar informações e direitos relacionados à saúde da mulher, com foco especial nos primeiros mil dias — da gestação até o segundo ano de vida da criança —, estimulando o desenvolvimento integral da primeira infância.
A conferência reúne cerca de quatro mil participantes vindas de todas as regiões do Brasil. A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ressaltou que as propostas debatidas durante o evento, precedido por etapas municipais e estaduais, servirão como base para a atualização do novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
“O futuro é uma semente que já germina nas nossas mãos. Cada palavra, cada proposta e cada gesto vivido nesta conferência regarão esta semente. O que construiremos juntas nestes dias será raiz firme e tronco vigoroso para garantir dignidade, direitos e igualdade para todas nós. Serão também asas abertas e fortes que nos conduzirão à esperança da manhã tão desejada, liberdade, justiça e de plenitude para todas as mulheres, sem nenhuma violência”, afirmou Márcia Lopes.
Os debates centrais da conferência abordarão temas como o enfrentamento às desigualdades sociais, econômicas e raciais; o fortalecimento da participação política das mulheres; o combate à violência de gênero; a promoção das políticas de cuidado e autonomia econômica; além da articulação entre governo e sociedade civil para a construção de soluções efetivas voltadas à igualdade de gênero.
Foto: Antônio Cruz/Agência Br
