Lideranças do Congresso Nacional têm avaliado, nos bastidores, que o Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para rever a dosimetria das penas aplicadas aos réus condenados pelos atos de 8 de janeiro. Parlamentares relatam que, em conversas reservadas com ministros e diante de declarações públicas recentes, cresce no tribunal uma disposição para reavaliar casos considerados mais severos.
Deputados e senadores, principalmente do Centrão, vêm se articulando individualmente com ministros do STF para sugerir que uma iniciativa de revisão partindo da própria Corte poderia neutralizar a pressão de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que defendem a aprovação acelerada de um projeto de anistia no Congresso. A proposta já tem apoio suficiente para tramitação com urgência.
Segundo o mapeamento feito por esses parlamentares, ao menos seis dos onze ministros estariam inclinados a rever penas já aplicadas. Entre eles estão Kassio Nunes Marques e André Mendonça, indicados por Bolsonaro; Gilmar Mendes e Dias Toffoli, considerados mais abertos ao diálogo com o Legislativo; Cristiano Zanin Martins, presidente da Primeira Turma; e Luiz Fux, que declarou ver exageros em algumas sentenças.
Fux, por exemplo, pediu vista no caso da cabeleireira Débora dos Santos, condenada por pichar com batom a estátua da Justiça no STF. O ministro afirmou que há penas “exacerbadas” e que pretende revisar esse julgamento. Técnicos do Supremo já analisam, com discrição, instrumentos legais como as revisões criminais para reavaliar condenações.
Já o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, tem mantido sua posição firme. Ele afirmou que as denúncias estão bem fundamentadas e descrevem com clareza a tentativa de golpe. Flávio Dino, que também compõe a Corte, reiterou que, apesar de não ter havido mortes no 8 de Janeiro, a gravidade dos atos não pode ser minimizada.
As divergências jurídicas entre os ministros sobre quais crimes devem prevalecer nas condenações também pesam. Mendonça entende que a abolição violenta do Estado democrático de direito já contempla o golpe, enquanto o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, defende que o crime mais adequado é o próprio golpe de Estado, não sendo possível aplicar as duas tipificações simultaneamente.
Gilmar Mendes, por sua vez, sinalizou recentemente à imprensa a possibilidade de “reavaliações caso a caso”, o que foi interpretado como um gesto ao entorno bolsonarista. A fala gerou expectativa entre aliados do ex-presidente, que veem na mudança de postura do STF uma alternativa à polêmica anistia.
A tese de revisão via STF também tem sido publicamente endossada pelo ex-presidente Michel Temer, responsável pela indicação de Moraes à Corte. Em entrevista ao jornal *O Globo*, Temer afirmou que a discussão no Congresso é legítima, mas que o ideal seria o próprio Supremo adotar uma nova dosimetria.
“É possível fazer uma nova dosimetria. Punição houve, tinha de haver, mas a pena pode ser menor. É uma solução conciliatória”, declarou o ex-presidente, defendendo que a Corte atue para pacificar o debate sem enfraquecer a responsabilização dos envolvidos.
Foto: Antônio Augusto/STF
