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Proposta que define regras sobre emendas parlamentares pode ser votada na próxima semana
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; do Senado, Rodrigo Pacheco; e do Supremo Tribunal Federa, Luís Roberto Barroso, estabeleceram acordo sobre o
Lula assinará acordo de reparação pela tragédia de Mariana nesta sexta-feira, 25
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, irá assinar nesta sexta-feira, 25, o acordo de R$ 167 bilhões para reparação de danos
Congresso transfere corte de gastos ao governo e busca preservar emendas em 2025
O Congresso Nacional busca transferir ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a responsabilidade por propor cortes de gastos, enquanto atua
CCJ aprova plano de trabalho da regulamentação da reforma tributária
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) o plano de trabalho para o projeto de lei que regulamenta
Relator do Orçamento: Projeto sobre liberação de emendas atenderá critérios de transparência
O relator-geral do orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), afirmou que o projeto de lei que vai definir as regras sobre as emendas parlamentares atenderá
Lira: limitar decisões monocráticas garante mais previsibilidade e transparência
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/21, que limita as decisões
Governo e sociedade civil apontam dificuldades para o Brasil cumprir metas da ONU
Em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, instituições ligadas ao governo e representantes da sociedade civil apontaram que ainda
Projeto proíbe oferta e promoção de jogos de azar não autorizados
O Projeto de Lei 2564/24 proíbe a oferta e promoção de jogos de azar não autorizados. A proposta determina que os provedores de acesso
Câmara analisa projeto que permite acesso de estrangeiro ao Prouni
O Projeto de Lei 2648/24 altera a Lei do Programa Universidade para Todos (Prouni) para permitir o acesso de alunos estrangeiros ao programa. A
Comissão de juristas criada para revisar legislação de portos discute relatório final
A comissão de juristas criada pela Câmara dos Deputados para elaborar uma proposta de revisão do arcabouço legal que regula a exploração direta e