O comandante do Exército, Tomás Paiva, autorizou na terça-feira a aposentadoria antecipada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal na chamada trama golpista.
Com a decisão, o militar terá de deixar o imóvel funcional que ocupa no setor militar urbano de Brasília, não poderá mais ser promovido e encerrará sua carreira na ativa.
Apesar disso, ele poderá exercer outro trabalho civil, manterá o plano de saúde e receberá salário proporcional ao tempo de serviço prestado ao Exército.
A concessão da aposentadoria antecipada foi revelada pelo SBT News.
A aposentadoria antecipada é permitida a militares com mais de vinte anos de serviço, e o chamado “pedido de baixa” passa por análise administrativa antes da decisão final.
No caso de Cid, o requerimento foi examinado por comissão interna e submetido ao Comando do Exército, que deu a palavra final.
A carreira do tenente-coronel permaneceu congelada durante a tramitação da ação penal no STF, período em que ele não podia ser promovido nem constar em listas de antiguidade ou merecimento.
Mesmo com a possibilidade de responder por crime militar, Cid optou por colaborar com a Justiça e firmou acordo de delação premiada.
Como resultado do acordo, foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto, modalidade em que o réu cumpre obrigações sem recolhimento ao cárcere.
Cid foi o único réu a não recorrer da sentença e, por isso, iniciou o cumprimento da pena no início de novembro, após autorização do ministro Alexandre de Moraes para retirar a tornozeleira eletrônica.
Apesar da aposentadoria, ele segue submetido a restrições impostas pelo STF, como a proibição de deixar Brasília, sair de casa à noite e nos fins de semana, usar redes sociais ou manter contato com outros réus, incluindo Jair Bolsonaro.
Essas medidas visam garantir o cumprimento da pena e preservar a instrução processual em curso atual.
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
