O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, manifestou preocupação com a decisão da Corte de Cassação da Itália que rejeitou o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil. Em nota divulgada nesta sexta-feira, o magistrado afirmou que a atuação da Suprema Corte brasileira ocorreu dentro dos princípios da legalidade, da imparcialidade e do respeito às garantias constitucionais asseguradas à defesa.
Segundo Fachin, o Supremo tem histórico de cooperação jurídica internacional e costuma analisar pedidos de extradição com respeito às decisões e à soberania dos países envolvidos. O ministro ressaltou que a ex-parlamentar teve assegurados o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal durante toda a tramitação da ação penal.
O presidente da Corte também saiu em defesa do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que resultou na condenação de Zambelli. Fachin lembrou que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo, que posteriormente confirmou as decisões tomadas pelo relator ao longo do processo.
A decisão italiana ganhou repercussão após a divulgação da sentença que apontou suposta parcialidade de Moraes. Os magistrados daquele país entenderam que o ministro teria atuado simultaneamente como julgador e vítima dos fatos investigados, argumento utilizado para negar a extradição da ex-deputada.
Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. Conforme as investigações, ela teria participado da articulação para inserir documentos falsos no sistema, incluindo um mandado de prisão fraudulento contra Alexandre de Moraes.
Antes do cumprimento da pena, a ex-parlamentar deixou o Brasil e passou a residir na Itália, país do qual também possui cidadania. Com isso, o governo brasileiro apresentou pedido formal de extradição, posteriormente rejeitado pela Justiça italiana.
O caso se soma a outro revés recente enfrentado pelo governo brasileiro em processos de cooperação internacional. No ano passado, a Justiça da Espanha também recusou a extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio, investigado por suposta participação em atos antidemocráticos. Na ocasião, as autoridades espanholas entenderam que o processo possuía características de motivação política.
As duas decisões ampliaram o debate sobre cooperação jurídica internacional e os limites da atuação dos tribunais nacionais em processos que envolvem cidadãos com dupla nacionalidade e residência no exterior.
Foto: Antônio Augusto/STF
