O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta segunda-feira que não é contrário à eventual adoção de um código de conduta para os integrantes da Corte, mas defendeu que qualquer iniciativa nesse sentido seja discutida internamente pelos próprios ministros. Segundo ele, propostas dessa natureza precisam nascer dentro do tribunal para que tenham legitimidade e efetividade.
Durante conversa com jornalistas, Mendes relatou que tratou do tema apenas uma vez com o presidente do STF, o ministro Edson Fachin. Para o decano, não há impedimento para que o assunto seja debatido no futuro, desde que o processo de construção seja coletivo e conduzido no âmbito da própria Corte.
“Não tem nenhum problema se no futuro se quiser discutir isso. A única coisa que eu reparo é que nenhuma proposta transita aqui se não for construída aqui”, afirmou o ministro, ao comentar a possibilidade de criação de regras específicas de conduta.
Edson Fachin é um dos defensores da adoção de um código de conduta que estabeleça parâmetros claros para a participação de ministros em eventos patrocinados por empresas que possuem processos em tramitação no Supremo, além de disciplinar a relação com advogados que atuam perante a Corte. O presidente do STF tem citado como referência o modelo adotado pelo Tribunal Constitucional da Alemanha.
Esse código alemão estabelece regras detalhadas sobre a participação de magistrados em palestras e eventos, bem como orientações relacionadas à vida privada, com o objetivo de preservar a imagem de independência e imparcialidade do Judiciário. A proposta, no entanto, ainda não foi formalmente apresentada aos demais ministros brasileiros.
Gilmar Mendes, por sua vez, classificou como exagerados os questionamentos feitos pela imprensa a respeito da presença de ministros em eventos privados. Para ele, não há motivo para suspeitas automáticas em relação a esse tipo de participação.
“Acho isso uma bobagem. Eu vou a todos os eventos que eu posso e que me convidam. Não recebo remuneração. Não tenho essa preocupação, que aparece no código alemão. Não acho que ninguém vai ter conversa imprópria em eventos. Se tiver alguém cogitando de fazer algo errado, certamente não fará em eventos”, declarou.
O ministro também ressaltou que o ordenamento jurídico brasileiro já prevê regras claras sobre impedimento e suspeição de magistrados, tanto no Código de Processo Penal quanto no Código de Processo Civil. Na avaliação dele, essas normas são suficientes para garantir a lisura dos julgamentos.
Mendes alertou ainda que a criação de novas regras pode abrir espaço para estratégias processuais destinadas a interferir na composição dos colegiados. “Se a gente ficar inventando impedimentos por causa de suspeição, daqui a pouco, eu gero maiorias provisórias. Afasta-se juiz para mudar resultado, o que seria extremamente perigoso para o funcionamento do tribunal”, concluiu.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
