Por Marco Aurélio Carone –
Em entrevista ao Novojornal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou os possíveis vetos na lei de renegociação das dívidas dos estados, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional. O foco principal das declarações foi esclarecer aos mineiros e demais brasileiros que os ajustes recomendados pelo Ministério da Fazenda não prejudicarão os estados, incluindo Minas Gerais, que tem uma das maiores dívidas públicas do país.
Haddad explicou que os vetos indicados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão relacionados ao conceito de “impacto primário”. Ele detalhou o que esse termo significa para a economia e as finanças públicas: “Impacto primário é tudo aquilo que interfere no estoque da dívida, ou seja, que aumenta o passivo do governo em longo prazo. Por outro lado, medidas que reduzem encargos futuros sem alterar o saldo total da dívida não configuram impacto primário“, esclareceu o ministro.
De acordo com Haddad, as propostas que impactam o estoque da dívida pública podem desestabilizar as finanças federais e estaduais, prejudicando a capacidade do governo de gerenciar recursos de forma sustentável. Ele ressaltou que o conceito de impacto primário é essencial para garantir que os ajustes fiscais sejam feitos sem comprometer o equilíbrio financeiro de estados e da União. “É uma questão técnica e necessária para manter o país em uma trajetória fiscal responsável”, afirmou.
O ministro evitou detalhar quais pontos da lei serão vetados, já que a decisão final cabe ao presidente Lula, que tem até o dia 13 de janeiro para sancionar o texto. No entanto, Haddad explicou que os vetos se concentrarão nas partes que afetam o estoque da dívida, como determinadas formas de abatimento que foram incluídas pelo Congresso. “Tudo aquilo que afeta o estoque da dívida, dentro do modelo aprovado, está sendo recomendado para veto. Isso é necessário para preservar a saúde financeira dos estados e da União”, destacou.
Apesar disso, Haddad tranquilizou os mineiros ao afirmar que as recomendações de veto não comprometem os benefícios previstos na lei. Medidas como a redução dos juros atrelados ao IPCA, as contrapartidas em áreas estratégicas como educação e saneamento, e os incentivos ao abatimento de dívidas com ativos estaduais permanecem intactas. O impacto para Minas Gerais será positivo, dentro de um modelo que prioriza o desenvolvimento sustentável.
A lei aprovada prevê condições mais favoráveis para que os estados possam renegociar suas dívidas, que atualmente somam R$ 765 bilhões – com Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul concentrando 90% desse valor. Entre os benefícios, estão a redução dos juros, com os encargos ajustados com base no IPCA, aliviando os custos financeiros para os estados. Contrapartidas estratégicas como metas em educação e saneamento para se beneficiar das condições especiais de renegociação e o abatimento de dívidas com ativos estaduais também foram mantidos. Empresas públicas, bens imóveis e créditos a receber poderão ser utilizados para reduzir o saldo devido à União. O saldo remanescente poderá ser quitado em até 30 anos, proporcionando mais flexibilidade financeira. Além disso, será criado um Fundo de Equalização Federativa para apoiar investimentos nos estados com menor passivo junto à União, promovendo maior equilíbrio regional.
Haddad enfatizou que o estado de Minas Gerais, que possui uma das maiores dívidas públicas do Brasil, será diretamente beneficiado pelas condições propostas na lei, mesmo com os vetos recomendados. Ele esclareceu que a redução de encargos futuros trará alívio às contas estaduais e permitirá mais investimentos em áreas prioritárias. Além disso, o uso de ativos estaduais para abatimento das dívidas oferece uma alternativa eficiente para reduzir o passivo. “Os mineiros podem ficar tranquilos. As recomendações de veto visam proteger a sustentabilidade fiscal sem comprometer os avanços previstos na lei. Minas Gerais terá condições mais favoráveis para reestruturar suas finanças e promover investimentos em setores essenciais”, afirmou o ministro.
Outro ponto destacado por Haddad foi a criação do Fundo de Equalização Federativa, que busca promover maior equilíbrio entre os estados. Ele explicou que o fundo é especialmente relevante para estados que possuem menores dívidas com a União, permitindo que eles também se beneficiem de recursos para investimentos estratégicos. “Embora o foco principal da lei seja aliviar o passivo dos estados mais endividados, como Minas Gerais, o fundo garantirá que nenhum estado seja deixado para trás. O objetivo é promover um desenvolvimento equilibrado em todas as regiões do país”, explicou o ministro.
O presidente Lula tem até o dia 13 de janeiro para sancionar a lei e decidir sobre os vetos indicados pelo Ministério da Fazenda. Segundo Haddad, a decisão será tomada com base em critérios técnicos e em diálogo com governadores e especialistas.
A entrevista concedida ao Novojornal demonstra o esforço do governo em comunicar com clareza as motivações por trás das recomendações de veto. Haddad concluiu reforçando o compromisso do Ministério da Fazenda com a transparência e a responsabilidade fiscal: “Estamos construindo um modelo que beneficia os estados, protege a União e promove o desenvolvimento sustentável. Essa é a prioridade do governo.”
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Foto: Washington Costa/MF
