A discussão sobre a privatização de estatais mineiras ganhou destaque na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde entidades sociais e lideranças sindicais manifestaram forte oposição à venda de empresas públicas essenciais para o Estado. O tema foi abordado em audiência pública que reuniu representantes de movimentos sociais e lideranças sindicais para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24 de 2023, que elimina a necessidade de quórum qualificado e referendo popular para privatizações.
A proposta, apresentada pelo governo de Minas Gerais, vem enfrentando resistência de diversos setores da sociedade. Marina Oliveira, representante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração, destacou o resultado de um plebiscito realizado por 500 entidades e organizações em 120 municípios do Estado. Segundo ela, cerca de 300 mil pessoas participaram da consulta, e 95% manifestaram-se contrárias à privatização de empresas como a Cemig e a Copasa.
“Ter alcançado esse número de participantes, do qual 95% escolheram proteger e manter essas empresas públicas, é um indicador muito importante para a gente. Mostra que o povo de Minas Gerais sabe muito bem o que quer”, afirmou Marina.
No último dia 14 de novembro, o governo mineiro protocolou na Assembleia Legislativa dois projetos que tratam especificamente da privatização da Cemig, responsável pelo fornecimento de energia, e da Copasa, que gerencia o saneamento básico em grande parte do Estado. A iniciativa gerou críticas, como a do deputado Leleco Pimentel (PT), que classificou o ato como desrespeitoso e prejudicial para a população.
“Infelizmente, nós tivemos na semana passada a notícia de que o vice-governador, então governador em exercício, resolveu vir a esta casa, mas, pasmem, veio até o protocolo trazer duas coisas triviais para eles, mas extremamente importantes para o povo de Minas: a privatização das estatais que cuidam do saneamento e da luz”, criticou o parlamentar.
As lideranças sociais argumentam que os setores de energia, água e esgoto são estratégicos para o desenvolvimento do Estado e essenciais para garantir direitos básicos à população. Ana Carolina Vasconcelos, da Coordenação do Movimento Brasil Popular, enfatizou a importância dessas empresas para o acesso digno aos serviços básicos.
“Não estamos falando de quaisquer empresas estatais. A Cemig e a Copasa atuam em setores estratégicos para o desenvolvimento do nosso Estado e, principalmente, para assegurar que o povo de Minas Gerais tenha acesso a direitos básicos, como energia e saneamento. São pilares para que nosso povo possa viver com dignidade”, pontuou Ana Carolina.
Além disso, especialistas alertam para os impactos negativos da privatização, especialmente em pequenos municípios. Atualmente, a Copasa atende 74% das cidades mineiras, e há receio de que a iniciativa privada não tenha interesse em operar em localidades menores e menos rentáveis. Wagner Xavier, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Água e Esgoto, classificou a privatização da Copasa como uma ameaça à estabilidade social.
“Privatizar a Copasa é declarar uma crise republicana no Estado de Minas Gerais, porque diversas pequenas cidades não serão atendidas pela iniciativa privada. Isso vai gerar uma crise social imensa, e o governo não tem a menor sensibilidade para enxergar isso”, afirmou Wagner.
A PEC 24 de 2023, que elimina os mecanismos de proteção contra a privatização, ainda aguarda o primeiro parecer dos deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Enquanto isso, entidades sociais e sindicais intensificam as mobilizações para tentar barrar os projetos do governo.
A resistência popular reflete a preocupação com a entrega de serviços estratégicos ao setor privado, que pode priorizar o lucro em detrimento da universalização e da qualidade dos serviços. No entanto, o governo argumenta que a privatização é necessária para melhorar a eficiência das empresas e reduzir os gastos públicos.
O debate segue acirrado na Assembleia e na sociedade mineira, com a expectativa de que os projetos avancem para votação em breve. Para muitos, a luta pela manutenção das estatais públicas é também uma defesa da soberania popular e do acesso universal a direitos básicos.
Foto: Henrique Chendes
