A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a aplicação imediata da chamada Lei da Dosimetria provocou forte reação entre parlamentares da oposição e reacendeu o debate sobre anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Lideranças ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro passaram a defender uma resposta política do Congresso Nacional diante da medida adotada pelo magistrado.
A suspensão foi determinada após Moraes considerar que existem ações diretas de inconstitucionalidade em tramitação no STF questionando a validade da norma aprovada pelo Congresso. Segundo o ministro, a interrupção temporária da aplicação da lei busca preservar a segurança jurídica até que o plenário da Corte analise o mérito das ações.
A Lei da Dosimetria prevê redução de penas para condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes. Apesar da suspensão, Moraes não definiu prazo para que o Supremo julgue definitivamente a constitucionalidade da legislação.
Nos bastidores do Congresso, parlamentares da oposição passaram a discutir a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevendo anistia ampla aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Aliados de Bolsonaro afirmam que a decisão representa interferência do Judiciário sobre uma matéria aprovada pelo Legislativo com ampla maioria.
O senador Rogério Marinho afirmou que a medida tomada pelo STF afronta a democracia representativa e defendeu uma reação institucional do Congresso Nacional. Segundo ele, o Parlamento precisa discutir mecanismos para limitar decisões monocráticas capazes de suspender leis aprovadas pelos parlamentares.
O deputado Sóstenes Cavalcante também criticou Moraes e afirmou que a oposição buscará ampliar a pressão política em defesa dos condenados pelos atos golpistas.
Entre governistas, entretanto, a decisão foi recebida de forma positiva. A deputada Sâmia Bomfim, do PSOL, afirmou esperar que o Supremo confirme a inconstitucionalidade da norma. O líder do partido na Câmara, Tarcísio Motta, declarou que a suspensão temporária evita insegurança jurídica enquanto o STF analisa as ações.
Já o deputado Lindbergh Farias avaliou que a decisão representa um “banho de água fria” nas articulações do bolsonarismo em defesa da redução das penas dos condenados pelos ataques de janeiro de 2023.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
