O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para a próxima quarta-feira, dia 1º, o início do julgamento que irá decidir sobre o reconhecimento do vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. A questão, conhecida como “uberização” das relações de trabalho, tem grande repercussão nacional e poderá definir o futuro do modelo de atuação dessas empresas.
A decisão do STF terá impacto direto em cerca de dez mil processos que estão parados em diferentes instâncias da Justiça do Trabalho, aguardando a posição do plenário da Corte.
Serão analisadas duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, oriundas de recursos apresentados pelas empresas Rappi e Uber. Ambas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício com motoristas e entregadores.
A Rappi argumenta que as decisões que validaram esse vínculo desrespeitam posicionamentos anteriores do próprio Supremo, que não reconhecem relação formal de emprego entre as partes. Já a Uber sustenta que atua como empresa de tecnologia e não do setor de transportes, alegando que o reconhecimento do vínculo trabalhista modificaria a essência do negócio e violaria o princípio constitucional da livre iniciativa.
Durante o julgamento, além das defesas das plataformas, serão ouvidas sustentações orais de entidades que defendem o reconhecimento do vínculo para proteger direitos trabalhistas desses profissionais.
Essa será a primeira pauta do plenário sob a presidência do ministro Edson Fachin, que assumirá o comando do STF na próxima segunda-feira, dia 29, sucedendo o ministro Luís Roberto Barroso, que encerra seu mandato de dois anos à frente do tribunal.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
