Nesta quinta-feira (29/6/23) foi dia de intensas mobilizações em todo o país, com diversos atos e movimentos grevistas. A luta, segundo explica o presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Minas Gerais (SEEMG), Anderson Rodrigues e diretor da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) é para pressionar e sensibilizar, sobretudo, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para que votem favoráveis ao pagamento imediato do Piso Salarial para a categoria.
Em Minas Gerais, na última quarta-feira (28), a categoria da enfermagem, em ato conjunto do SEEMG e SindSaúde Contagem, tiraram um novo calendário de lutas e decidiram paralisar suas atividades dias 4 e 5 de julho.
Nesta quinta-feira (29/6/23) houve mobilização e paralisação de enfermeiras e enfermeiros em Juiz de Fora, Bom Despacho, Santa Bárbara, Uberaba, Uberlândia, Ilicínea, Carmópolis de Minas, São Lourenço, Montes Claros e Oliveira.
“A enfermagem não vai se desmobilizar enquanto o piso salarial não estiver nossos contracheques da categoria”, reforça Anderson Rodrigues. Já presidenta da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Solange Caetano, que parabeniza os enfermeiros e enfermeiras pelas mobilizações, atos e greves realizadas em todo o país e também destaca a importância da união e disposição de luta nesse momento em que o pagamento do piso salarial está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Solange, é preciso reforçar que a luta é árdua e precisa se intensificar. O voto da presidenta do STF, ministra Rosa Weber, na última segunda-feira (26/6/23) a favor da enfermagem ao acompanhar o voto do ministro Edson Fachin, renovou as esperanças da categoria.
Vale relembrar que o ministro Fachin abriu uma divergência mais ampla e votou para que o piso salarial da enfermagem seja aplicado imediatamente a todos os profissionais e que a negociação coletiva não se sobreponha à lei.
A Federação Nacional da Enfermagem (FNE) considera extremamente importante esse voto, pois ele sinaliza o melhor dos cenários para a categoria nesse momento.
Qual cenário de momento
Temos o voto do ministro Dias Toffoli, que abriu uma terceira via no julgamento ao devolver o processo acompanhando, em parte, o voto conjunto do relator Luís Barroso e Gilmar Mendes, que inovaram para pior a situação, ao proporem piso regionalizado para celetistas, 44 horas semanais e o tratamento do piso salarial como remuneração e não vencimento básico.
O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, acolheu quase que integralmente a proposta conjunta de voto apresentada pelos ministros Barroso e Gilmar Mendes.
Agora, Rosa Weber, joga um pá de esperança na categoria da enfermagem que há muito luta e espera por esse Piso Salarial em seus contracheques, em todo o país.
Para relembrar – o Piso Salarial Nacional é uma conquista da luta da Enfermagem, fruto de muitas idas e vindas em Brasília/DF das entidades representativas da categoria, entre elas, a FNE. “Não paramos de lutar, de nos mobilizar e batalhar por esse Piso”, diz Solange.
Uma ação liminar movida por entidades patronais suspendeu a Lei do Piso assim que a Lei 14.581/2023 foi promulgada. Já a Portaria MS 597/2023 normatizou e especificou o repasse de recursos para que os entes federados paguem o piso salarial da enfermagem incluindo entidades filantrópicas que atendem mais de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em 12/5/23, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que abriu crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem.
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem devem receber no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325). Auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).
O piso vale para trabalhadores/as dos setores público e privado.
Crédito da foto: Daniela Azevedo
