O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG) divulgou nota nesta quarta-feira (2) expressando “profunda revolta” com o anúncio do governo estadual sobre a cessão do Hospital Maria Amélia Lins (HMAL), em Belo Horizonte, e a doação de mais de 3 mil equipamentos hospitalares. A entidade classificou a medida como mais um episódio de desmonte da saúde pública e criticou a condução do processo, que considerou obscura e distante dos princípios da administração pública.
A nota foi publicada um dia após uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na qual deputados estaduais também questionaram a terceirização da unidade, alertando para os riscos do que chamaram de “modelo privatista” adotado pela gestão estadual.
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) está analisando duas solicitações de suspensão do edital de terceirização: uma do próprio Sind-Saúde e outra do vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT). Ambos argumentam que a terceirização pode levar ao fechamento do hospital e à precarização dos serviços prestados.
Na terça-feira (1º), a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) publicou a ata de julgamento das propostas recebidas no processo de cessão do HMAL e de doação dos equipamentos, avaliados em aproximadamente R$ 6 milhões. O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba (Icismep) foi o vencedor do certame. O Conselho Estadual de Saúde (CES) e o Ministério Público haviam solicitado a suspensão do edital, mas a comissão julgadora antecipou o anúncio da escolha.
Criado na década de 1990, o Icismep expandiu sua atuação a diferentes áreas, além da saúde, e hoje opera em cinco macrorregiões do estado. Em 2022, inaugurou o Hospital 272 Joias, em Igarapé, nomeado em homenagem às vítimas da tragédia de Brumadinho.
Com a terceirização, o governo pretende transformar o Hospital Maria Amélia Lins em uma unidade exclusivamente voltada para cirurgias eletivas, ampliando sua atuação para além dos pacientes encaminhados pelo Hospital João XXIII. A expectativa é dobrar o número de procedimentos mensais, alcançando cerca de 480 cirurgias.
O secretário de Estado da Saúde, Fábio Baccheretti, afirmou que o objetivo é reabrir o bloco cirúrgico o quanto antes. Segundo ele, as obras durarão de duas a três semanas. O consórcio vencedor, de acordo com o secretário, já dispõe de insumos e equipe técnica, o que deve agilizar o início das atividades. “Eles já têm anestesistas atuando no Maria Amélia e no João XXIII. Vão apenas remanejar os profissionais”, explicou.
A gestão da unidade passará a ser feita pelo consórcio, que também será responsável por contratar os novos profissionais. Ou seja, os trabalhadores não serão mais servidores públicos. O sindicato vê na mudança uma tentativa de privatização disfarçada da saúde pública.
“O governo deixa claro à sociedade mineira que não tem pudor para mostrar sua ânsia de desfazer do patrimônio público para beneficiar o setor privado”, diz a nota do Sind-Saúde. “Mais esse episódio da sórdida tentativa de transferir ao setor privado o recurso que é destinado ao tratamento e cura dos mineiros necessitados de atendimento ortopédico”.
O relatório do TCE-MG ainda está em análise, e a decisão pode suspender a formalização do contrato. Questionado sobre o tema, Baccheretti garantiu que o governo estadual acatará qualquer deliberação do tribunal. “Se o TCE tomar qualquer decisão, o Estado vai segui-la”, afirmou.
Apesar da resistência por parte de servidores e parlamentares, o governo defende que a medida busca ampliar o acesso às cirurgias eletivas e dar mais eficiência ao uso dos equipamentos públicos. No entanto, o Sind-Saúde, o CES e representantes da oposição na ALMG seguem pressionando por mais transparência no processo e defendem a manutenção da gestão pública direta como forma de garantir a qualidade e a universalidade no atendimento do SUS.
Foto: Google Street View/Reprodução)
