Por Marco Aurélio Carone
O método adotado pelos atuais administradores da Copasa, contratados pelo governo Zema a peso de ouro, vindos da cidade do Rio de Janeiro, conseguiram em pouco mais de três anos acabar com a estabilidade econômica, operacional e administrativa da empresa.
Neste período a distribuição de lucro foi de:
R$ 754.373.854,71 em 2019, aprovada pela AGE de 24/01/2020,
R$820.000.000,00 em 2020, aprovada pela AGE de 19/11/2020
R$816.477.175,35 em 2021 aprovada pela AGO de 30/04/2021
Totalizando R$2.340,851,030,23
Isto para uma empresa que tem o capital social de R$3.402.385.609,47 (três bilhões, quatrocentos e dois milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e nove reais e quarenta e sete centavos).
Esta prática descapitalizou a empresa, que para cumprir seus compromissos, que seriam pagos com recursos próprios, vem emitindo debentures, que na verdade são operações de créditos, como se fosse sua principal fonte de recursos.
Ocorreram neste período a:
15ª Emissão R$500.000.000,00 em 2020, aprovada pela AGE de 29/11/2020
16ª Emissão R$750.000.000,00 em 20231, aprovada pela AGE de 19/08/2021
Totalizando: R$1.250.000.000,00
Além do endividamento, o método adotado pela direção da empresa, vem causando gigantesco desinvestimento em sua única finalidade; a prestação de serviço de saneamento básico. Gerando enorme queda na qualidade do serviço e generalizada insatisfação nos municípios que ela opera.
A política adotada com os funcionários da companhia, tem criado um ambiente de total desmotivação e insegurança. Ou seja, a atual administração descapitalizou, endividou a empresa e destruiu a relação com seus principais patrimônios, funcionário e clientes dos seus serviços.
Na verdade, hoje, as finanças da Copasa é campo minado, a exemplo do ocorrido em relação a ação nº 102100-74.2008.5.03.0024, que corria no judiciário desde 2008, onde a empresa ao contrário do que determina a lei e normas da CVM, deixou de provisionar e fazer constar nas Demonstrações Financeiras de seu Balanço, bem como no Formulário de Referencia o valor real em caso de perda da ação.
Conforme consta nas Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31.12.2020 e no Formulário de Referência do exercício, esse processo estava classificado como de perda provável e o valor provisionado de R$33,5 milhões. Diante da recente decisão judicial, a Companhia foi obrigada a rever o valor para R$217 milhões, contabilizado em 31.12.2021, conforme Fato Relevante de 27 de dezembro de 2021.
Diante da descapitalização, como pagar a dívida? Como solução, conforme diversas Proposta de Administração para Assembleia Geral de Debenturistas da, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª e 16ª Emissão, propôs-se a utilização do dispositivo denominado, Waiver Fee, alegando que;
“No encerramento do exercício de 2021, a Companhia aumentou a provisão do processo trabalhista nº 102100-74.2008.5.03.0024, ajuizado, em 2008, pelo principal sindicato dos empregados da Companhia, o qual se encontra descrito no item 4.3 do Formulário de Referência, caracterizado como evento não recorrente. Nesse processo, o sindicato pleiteava a reintegração dos empregados afastados em função da política de desligamento adotada pela Companhia naquele momento, bem como o pagamento de salários retroativos à data do desligamento”.
Além da Proposta da Administração, chegou-se a publicar o edital de Convocação de Assembleia Geral Debenturistas da 12ª, 13ª, 14ª, 15ª e 16ª emissão para 20 de janeiro de 2022, com o objetivo de;
“Aprovar a não declaração de vencimento das obrigações das Debêntures caracterizado pelo Evento de Inadimplemento, conforme inciso IX da cláusula 7.26.2 da Escritura, devido a provável condenação da Companhia no processo trabalhista n° 102100-74.2008.5.03.0024, ajuizado, em 2008 pelo principal sindicato dos empregados da Companhia, que devido às recentes decisões em relação, entendeu por rever o valor do provisionamento, e aumentou a provisão para esse processo em cerca de R$ 217.000.000,00, contabilizado em 31.12.2021”.
Waiver Fee é um termo originário da língua inglesa e, traduzindo para o português, significa “renúncia de direito”. Dessa maneira, pode-se dizer que o procedimento se trata de um pedido de perdão ou adiamento de uma dívida. Ou seja, a Copasa propôs adiar o pagamento dos Debenturistas
Diante do impacto que esta prática traria na credibilidade junto a bolsa de Valores nos papéis da Copasa, tudo foi cancelado.
O governador Zema, desde o início de seu governo, vem contratando por seleção, profissionais para dirigirem as empresas públicas a exemplo da Copasa e Cemig, com a justificativa de serem os mesmos mais eficientes. Defendendo ainda a privatização da Copasa.
Resta indagar se fatos como os narrados, ocorreriam numa empresa privada?
A Copasa foi procurada para falar sobre a distribuição de lucros e debêntures e até o fechamento desta matéria nada respondeu.
Documentos que fundamentaram a matéria
Distribuição de Lucros e emissão de debenture:
Proposta de Waiver Fee:
Proposta da administração debenturistas 12ª Emissão
Convocação de Assembleia de debenturistas 12ª Emissão
Proposta da administração debenturistas 13ª Emissão
Convocação de Assembleia de debenturistas 13ª Emissão
Proposta da administração debenturistas 14ª Emissão
Convocação de Assembleia de debenturistas 14ª Emissão
Proposta da administração debenturistas 15ª Emissão
Convocação de Assembleia de debenturistas 15ª Emissão
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