Prefeitos de diversas cidades mineiras se reúnem nesta quarta-feira (19 de março) com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, em Brasília, para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o ICMS da Educação. O encontro ocorre em meio às perdas financeiras enfrentadas pelos municípios em 2024, devido à nova legislação estadual. Entre os participantes estão o prefeito em exercício de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União), o prefeito de Uberlândia, Paulo Sérgio (PP), e a prefeita de Contagem, Marília Campos (PT).
As prefeituras questionam a Lei 24.431/2023, que alterou os critérios de distribuição do ICMS da Educação. A nova norma ignora o número de alunos nas redes municipais e baseia a divisão dos recursos em indicadores de desempenho estudantil, causando distorções que impactam especialmente as cidades mais populosas.
Nos primeiros nove meses de 2024, os dez municípios mais populosos de Minas Gerais perderam, juntos, quase R$ 325 milhões. Belo Horizonte, Contagem e Betim foram as mais afetadas, acumulando perdas de R$ 196,8 milhões, o que corresponde a 60,5% do total.
Em novembro de 2023, prefeitos já haviam se reunido com Cármen Lúcia, quando a ministra indicou que levaria ao plenário um pedido de medida cautelar para suspender a aplicação da lei. Como relatora do caso no STF, sua decisão poderá influenciar a distribuição dos recursos educacionais no estado.
Foto: Antônio Augusto/STF
