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Caso Samarco: nova etapa de responsabilização é marcada para dezembro

  A Justiça da Inglaterra marcou para os dias 17 e 18 de dezembro uma nova etapa do processo que busca responsabilizar a mineradora anglo-australiana

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STJ reafirma proteção a militares trans e proíbe afastamentos discriminatórios

  O Superior Tribunal de Justiça decidiu que militares não podem ser afastados compulsoriamente nem licenciados das Forças Armadas por serem transexuais ou por estarem

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Mendonça determina prisão domiciliar para investigada por fraudes no INSS

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STF torna Eduardo Bolsonaro réu por unanimidade após voto de Cármen Lúcia

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Câmara marca votação do marco legal contra crime organizado para terça-feira

  A votação do projeto que institui o marco legal do combate ao crime organizado, o Projeto de Lei 5582 de 2025, foi oficialmente marcada

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Câmara aprova política nacional preventiva para fortalecer cuidados integrais no SUS

  A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que institui a Política Nacional de Saúde Preventiva no Sistema Único de Saúde,

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Parlamentares latino-americanos lançam manifesto unificado para COP 30 em Belém

  A rede de cooperação que articula líderes legislativos da América Latina e do Caribe lançou, nesta quarta-feira, a Declaração Conjunta para a COP 30,

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STF forma maioria e Eduardo Bolsonaro torna-se réu por coação ao Tribunal

  A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal