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O Congresso Nacional instalará, na próxima terça-feira (22), três comissões mistas responsáveis pela análise de medidas provisórias (MPs). As reuniões estão agendadas para as
Medida provisória define regras para estados quitarem suas dívidas
O governo federal publicou, na última terça-feira (15), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.295/2025, que regulamenta o Programa de Pleno
Novo Código Eleitoral promete unificar leis e garantir estabilidade jurídica
A proposta do novo Código Eleitoral, atualmente em análise no Senado, pretende consolidar sete leis distintas e harmonizar a jurisprudência eleitoral em um único
Exército homenageia vitória da FEB e reforça papel constitucional
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A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender todos os processos judiciais que tratam da legalidade da pejotização —
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O governo federal enviou ao Congresso Nacional, na última terça-feira (15), o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, que mantém a
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Minha Casa, Minha Vida terá nova faixa para classe média
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (16) a criação da Faixa 4 do programa Minha